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Fonte: TJSP

Ato judicial impugnado. Rejeição da Exceção de Pré-executividade

Redirecionamento da execução. Pedido de exclusão do polo passivo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não configuração. Existência de informação no sentido de que a sociedade empresária não foi encontrada no endereço indicado na inicial e, ainda, que foi desativada. Indício de dissolução irregular. Reponsabilidade patrimonial secundária. Hipótese qualifica a providência atinente ao redirecionamento da execução fiscal ...

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