Fonte: TJSP
Postado em 17 de Julho de 2015 - 17:00 - Lida 545 vezes
Ato judicial impugnado. Rejeição da Exceção de Pré-executividade
Redirecionamento da execução. Pedido de exclusão do polo passivo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não configuração. Existência de informação no sentido de que a sociedade empresária não foi encontrada no endereço indicado na inicial e, ainda, que foi desativada. Indício de dissolução irregular. Reponsabilidade patrimonial secundária. Hipótese qualifica a providência atinente ao redirecionamento da execução fiscal ...