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Fonte: Primeiro Tribunal de Alçada Civil - 1ºTACivSP.
Postado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00 - Lida 600 vezes
Assistência Judiciária - Pedido formulado pelo autor - Indicação de ausência de recursos
Atividade profissional que, por indicação, não representa produção de rendimentos elevados - Benefício deferido - Recurso provido.
ACÓRDÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pedido formulado pelo autor - Indicação de ausência de recursos - Atividade profissional que, por indicação, não representa produção de rendimentos elevados - Benefício deferido - Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.327.928-4, da Comarca de Santos, sendo agravante Raphael José de Moraes Carvalho e agravada Ana Maria Pessolato Portilho. ACORDAM, em Oitava Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por ...
