Apelações cíveis. Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral presumido. Dever indenizatório. Valor adequado.

Danos materiais não comprovados. Fixação dos honorários.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 115186/2008 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE APELANTE: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A.-TELESP APELANTE: RICARDO MÁRCIO ZEFERINO APELADA: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A.-TELESP APELADO: RICARDO MÁRCIO ZEFERINO Número do Protocolo: 115186/2008 Data de Julgamento: 6-5-2009 EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - DEVER INDENIZATÓRIO - VALOR ...

Palavras-chave: dano moral