Apelação. Prestação de serviços. Licença de uso de programa de gestão. Cerceamento de defesa.

Prova documental suficiente ao deslinde da controvérsia. Demais modalidades de prova que não se prestam à comprovação das alegações da autora, além de não terem sido minimamente justificadas.

Apelação. Prestação de serviços. Licença de uso de programa de gestão. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova documental suficiente ao deslinde da controvérsia. Demais modalidades de prova que não se prestam à comprovação das alegações da autora, além de não terem sido minimamente justificadas. Apelação. Prestação de serviço. Licença de uso de programa de gestão. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Apesar de o bem adquirido estar fora da área de expertise da adquirente, não ...

Palavras-chave: Prova documental; Prestação de serviços; Inexigibilidade; Cerceamento de defesa