• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Apelação Cível. Obrigação de Fazer cumulada com Multa Pecuniária

Inadimplência confessada do contratante. Mora evidente.

APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM MULTA PECUNIÁRIA ? INADIMPLÊNCIA CONFESSADA DO CONTRATANTE ? MORA EVIDENTE ? RESOLUÇÃO OCORRIDA AUTOMATICAMENTE ? CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA QUE DETÉM PLENA VALIDADE JURÍDICA ?CÓPIA DO CONTRATO apresentada - obrigação CUMPRIDA ? SENTENÇA MANTIDA ? APELO DESPROVIDO.(TJSP - Apelação / Promessa de Compra e Venda nº 4009212-63.2013.8.26.0602 - Sorocaba/SP - 2ª Câmara de Direito Privado - Rel. Giffoni Ferreira - J. 20.06.2016 - DJE. 20.06.2016)Se ...

Palavras-chave: Obrigação de Fazer Multa Pecuniária Inadimplência Cláusula Resolutória