Apelação cível. Investigação de paternidade. Presunção.

Decisão mantida.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - Investigação de paternidade. Presunção - Imotivada a ausência na data marcada para o exame de DNA, imperativa a aplicação da Súmula nº 301 do STJ, observado o CC/2002 artigo 231 e 232 e a Lei nº 8.560/92 artigo 2º-A, parágrafo único - Decisão mantida. APELAÇÃO CÍVEL - Processo civil. Ausência a exame de DNA. Justificação da ausência apenas em Apelação, com a juntada de atestado médico - Preclusão. Fato e documento que não podem ser ...

Palavras-chave: paternidade