Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Postado em 19 de Janeiro de 2011 - 12:52 - Lida 374 vezes
Apelação Cível. Embargos à execução.
Penhora de bens de pessoa jurídica. Extinção do processo com aplicação de multa por litigância de má-fé.
Apelação Cível. Embargos à execução - Penhora de bens de pessoa jurídica - Cabimento - Não aplicação do artigo 649, inciso V, do Código de Processo Civil às pessoas jurídicas - Extinção do processo com aplicação de multa por litigância de má-fé - Não configuração da má-fé, mas de mera defesa dos direitos da embargante - Impugnação da validade da penhora em razão de distraio celebrado - Descabimento de rediscussão de matéria já pacificada na fase de conhecimento - Discussão de nova penhora que ...