Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Postado em 06 de Janeiro de 2011 - 17:18 - Lida 443 vezes
Apelação Cível. Direito Administrativo e Processual Civil.
Cerceamento de defesa. Pretensão de produção de prova
Apelação Cível. Direito Administrativo e Processual Civil. Cerceamento de defesa - Pretensão de produção de prova - Apelante que quedou inerte nas três oportunidades concedidas pelo Magistrado a quo acerca da produção de provas, tendo requerido, inclusive, o encerramento da instrução processual - Vício inexistente - Preliminar afastada. Indivíduo preso em flagrante delito e condenado em primeira instância por infração ao art. 12, caput, do CP - Ampla divulgação na mídia sobre o envolvimento de ...