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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Alimentos. Execução. Maioridade da alimentanda. Exoneração automática desse encargo alimentar. Inadmissibilidade.

Trata-se de apelação (folhas 25 a 36) à respeitável sentença (folhas 20 e 21), pela qual, a propósito de execução por alimentos promovida por A.P.B. contra F.S.B., se extinguiu o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. APELAÇÃO N°: 560.921.4/2-00. COMARCA: SERTAOZINHO. APTE.: A.P.B. (AJ). APDO.: F.S.B. VOTO N° 5011. EMENTA: ALIMENTOS - Execução - Maioridade da alimentanda - Exoneração automática desse encargo alimentar - Inadmissibilidade - Hipótese na qual a superveniência da maioridade, por ela apenas, não autoriza exoneração imediata desse encargo e nem tampouco a extinção do processo sem resolução do mérito - Ademais, indicador documental há a respeito dessa ...

Palavras-chave: Alimentos