Agravo de instrumento. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Indeferimento.

Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. Recurso improvido.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - Desapropriação - Imissão provisória na posse - Indeferimento - Necessidade de prévia avaliação realizada por perito judicial para apreciação de pedido de imissão na posse - Princípio constitucional da justa e prévia indenização não violado - Ausência de violação do artigo. 15 do Decreto-Lei n° 3.365/41 - Precedentes jurisprudenciais - Decisão mantida - Recurso improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...

Palavras-chave: imissão