Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Nulidade cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de Antecipação de Tutela.

Tutela antecipada para liberação de valor excedente de cotas sociais. Descabimento. Requisitos do artigo 2 73, do CPC, não preenchidos. Investigação da finalidade dos depósitos realizados espontaneamente pelos Agravantes precede à eventual devolução

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. VOTO Nº 09/4119 Agravo de Instrumento nº 636.299-4/0-00 Comarca: Ribeirão Preto Agravantes: Valdir Luiz Pavani e outra Agravados: Correio Popular S.A. e outros ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 636.299-4/0-00, da Comarca de RIBEIRÃO PRETO, em que são agravantes VALDIR LUIZ PAVANI E LETICIA AMARA FIGUEIREDO GERA PAVANI sendo agravados CORREIO POPULAR S/A E OUTROS: ACORDAM, em Sétima Câmara de Direito Privado do ...

Palavras-chave: nulidade