Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 10 de Março de 2014 - 12:10 - Lida 646 vezes
Agravo de Instrumento. Tutela antecipada deferida.
Fornecimento de medicamentos. Substituição por genéricos/ similares.
Agravo de Instrumento Tutela antecipada deferida Fornecimento de medicamentos Substituição por genéricos/ similares Admitida apenas em relação a dois dos quatro fármacos pleiteados Recurso parcialmente provido nesta parte. Fixação de multa diária para a hipótese de descumprimento Possibilidade Recurso desprovido nesta parte. Recurso parcialmente procedente. Agravo de instrumento nº ...