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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP

Agravo de instrumento. Sucessão processual não configurada litigância de má-fé afastada.

Despesas de condomínio. Ação de Cobrança. Penhora mantida.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPESAS DE CONDOMÍNIO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE DE PARTE - APRECIAÇÃO - POSSIBILIDADE - MATÉRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - ARREMATANTE - ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO - DESCABIMENTO - SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - PENHORA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Agravo de Instrumento n° ...

Palavras-chave: Penhora; Agravo de Instrumento; Litigância; Má-fé; Cobrança