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Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Agravo de Instrumento. Regularidade das penhoras efetivadas

Cumprimento de Sentença.

Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença ? Decisão que determinou a expedição de mandado de levantamento de valor bloqueado em conta de titularidade da agravante E. e designou leilão dos imóveis penhorados ? Agravante que integrou a relação processual na fase de conhecimento do feito ? Título executivo judicial que se executa que lhe é oponível ? Incabível a sua desconstituição na fase de cumprimento de sentença ? Regularidade das penhoras efetivadas ? Manutenção da decisão agravada. ...

Palavras-chave: Agravo de Instrumento Penhora Promessa de Compra e Venda Cumprimento de Sentença