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Fonte: TJSP

Agravo de instrumento. Contratos Bancários

Assistência judiciária. Execução por título extrajudicial

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pessoa Jurídica - Juízo "a quo" indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita à agravante - Insurgência - Não cabimento - Não comprovada hipossuficiência econômica - Benefício indeferido - Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO, nessa parte. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cédula de Crédito Bancário acompanhada do demonstrativo de débito - Constatação de certeza, liquidez e exigibilidade do título - Aplicação da Lei 10.931/04 - Título que se mostra apto a ...

Palavras-chave: Contratos bancários Assistência judiciária Execução Título extrajudicial