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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 08 de Junho de 2004 - 01:00 - Lida 638 vezes
Ação Inibitória C.C. Indenização. Marcas e patentes. Tutela antecipada.
Admissibilidade. Presença dos requisitos do artigo 273 do CPC. Recurso provido.
AÇÃO INIBITÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. Marcas e patentes. Tutela antecipada. Cessação imediata da fabricação, distribuição e comercialização do produto da ré, cuja configuração imita, acintosamente, o frasco dispensador produzido pela autora. Admissibilidade. Presença dos requisitos do artigo 273 do CPC. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 288.840-4/0-00, da Comarca de DIADEMA, em que é agravante TME PLÁSTICOS S.A., sendo agravada PRODUTOS ELSIE ...
