Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Dano Moral

Constituição de gravame sobre automóvel, por indicação do banco réu, em data posterior a sua transferência de propriedade. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano moral existente

RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos morais. Constituição de gravame sobre automóvel, por indicação do banco réu, em data posterior a sua transferência de propriedade. Prova do flagrante descabimento da medida, com lastro nos registros administrativos. Responsabilidade objetiva da instituição financeira (a qual, aliás, agiu com comprovada negligência). Relação jurídica inexistente. Gravame indevido e, por isso, afastado. Dano ...

Palavras-chave: Danos morais Indenização Responsabilidade objetiva