Fonte: TJSP
Postado em 27 de Outubro de 2016 - 14:55 - Lida 443 vezes
Ação Declaratória de Inexistência de Débito
Regularidade da cobrança e respectiva inscrição no cadastro de proteção ao crédito.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REGULARIDADE DA COBRANÇA E RESPECTIVA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA DOCUMENTAL DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO ALEGADO ACOSTADA AOS AUTOS PELA RÉ - ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC/2015 (ARTIGO 333, INCISO II, DO CPC/1973) ? EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO ? IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ? LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ? ARTIGO 80, INCISOS II E III, DO CPC/2015 (ARTIGO 17, INCISOS II E III, DO CPC/1973) - AUTORA QUE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS E ...