Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c. Indenização por danos morais

Alegação de inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação de inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito. Pretensão de reforma da r. sentença. DESCABIMENTO: Comprovação do débito que deu causa à negativação. Exercício regular de direito pelo banco apelado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP - Apelação / Bancários nº 1006176-03.2014.8.26.0223 - Guarujá/SP - 37ª Câmara de Direito Privado - Rel. Israel Góes dos Anjos ...

Palavras-chave: Inexigibilidade Indenização Danos Morais Inscrição Indevida