Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais e materiais. Compra e venda de automóvel.

Dano material configurado - Restituição do preço da arrematação, bem como dos gastos com reparo do veículo suportados pelo autor - Danos morais evidenciados - Mácula à imagem profissional do apelado - 'Quantum' indenizatório - Valor arbitrado em primeiro grau adequado à reparação buscada em juízo - Recurso improvido.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO EM LEILÃO OFICIAL - DEMORA NA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO, ATRIBUÍVEL À RÉ, CONFESSADO O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - AUTOR COMERCIANTE QUE ALIENOU O VEÍCULO E, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS REGISTRAIS REGULARIZADOS, FOI COMPELIDO A DESFAZER O NEGÓCIO, COM RESTITUIÇÃO DO PREÇO PAGO AO TERCEIRO ADQUIRENTE - DANO MATERIAL ...

Palavras-chave: Compra e venda