Ação de Cobrança. Aplicação do artigo 940 do Código Civil

Ação de Cobrança. Danos Morais. Ajuizamento de ação.

AÇÃO DE COBRANÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL. AFASTAMENTO. A ausência de demonstração de má-fé afasta o pedido de devolução em dobro. Recurso provido. AÇÃO DE COBRANÇA. DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. Os honorários contratuais, que são aqueles contratados entre cliente e advogado para a atuação judicial, não integram as perdas e danos devidos pela parte sucumbente. Recurso provido. AÇÃO DE COBRANÇA. DANOS MORAIS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO. O mero ajuizamento de ação ...

Palavras-chave: Ação de Cobrança Duplicata Danos Morais Danos Materiais CC