Ação anulatória c.c. indenização. Danos morais e materiais. Servidor público estadual.

Não configurado o dever de indenizar da ré.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP AÇÃO ANULATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO - Danos morais e materiais - Servidor Público Estadual - Professor de Educação Básica II que foi impedido de exercer sua função de técnico da equipe de atletismo, em virtude da pena de suspensão aplicada pela Justiça Desportiva - Não configurado o dever de indenizar da ré - O autor deixou de obter a autorização da autoridade competente para se ausentar de suas aulas, sendo descabido o pedido de anulação das faltas ...

Palavras-chave: Danos morais e materiais.