Uso da imagem dos autores em matéria jornalística sem autorização. Insurgência do jornal.

Direito constitucional à informação e à liberdade de imprensa. Fotografia que somente ilustrou a reportagem. Sem fins comerciais. Abalo moral não configurado. Recurso conhecido e provido.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO DA IMAGEM DOS AUTORES EM MATÉRIA JORNALÍSTICA SEM AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO JORNAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFAMANDI, CALUNIANDI OU INJURIANDI. DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE IMPRENSA. FOTOGRAFIA QUE SOMENTE ILUSTROU A REPORTAGEM. SEM FINS COMERCIAIS. ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "A utilização indevida de imagem, embora reprovável, só acarreta indenização por danos ...

Palavras-chave: Indenização; Imagem; Comércio; Danos Morais; Atendimento