Servidor público. Pedido de indenização por assédio moral.

Desvio arbitrário das funções do cargo de professor e imposição de situação de constrangimento.

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ASSÉDIO MORAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 7º, INC. XXVIII - CÓDIGO CIVIL, ARTS. 186, 187 E 927 - INDENIZAÇÃO COM BASE NO DIREITO COMUM - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DESVIO ARBITRÁRIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR E IMPOSIÇÃO DE SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO - ABALO ANÍMICO COMPROVADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Apelação Cível nº ...

Palavras-chave: assédio moral direito civil indenização por danos morais