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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Responsabilidade civil subjetiva do Estado. Ação de indenização por danos morais.

Omissão da professora e da direção da escola em prestar socorro adequado a aluno vítima de lesão sofrida em decorrência de queda, durante aula de educação física.

RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO DA PROFESSORA E DA DIREÇÃO DA ESCOLA EM PRESTAR SOCORRO ADEQUADO A ALUNO VÍTIMA DE LESÃO SOFRIDA EM DECORRÊNCIA DE QUEDA, DURANTE AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. FRATURA DO NARIZ E DESVIO DO OSSO NASAL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AOS PAIS E FALTA DE ENCAMINHAMENTO PARA ATENDIMENTO MÉDICO/HOSPITALAR. NEGLIGÊNCIA EVIDENCIADA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DEVER, ADEMAIS, DE RESGUARDAR A INCOLUMIDADE FÍSICA DO ALUNO ...

Palavras-chave: Lesões; Aluno; Negligência; Condenação; Estado