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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral c/c pensionamento.

Demanda ajuizada pela genitora da vítima contra a empregadora dele. Atropelamento provocado por coletivo de outra empresa.

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL C/C PENSIONAMENTO. DEMANDA AJUIZADA PELA GENITORA DA VÍTIMA CONTRA A EMPREGADORA DELE. ATROPELAMENTO PROVOCADO POR COLETIVO DE OUTRA EMPRESA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À ATUAÇÃO NEGLIGENTE DA DEMANDADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sob a ótica do direito civil, é subjetiva a responsabilidade do empregador por acidente de trabalho in itinere (artigo 7º, inc. XXVIII, da Constituição da República), por isso que necessária, para fins de caracterização de ato ...

Palavras-chave: Atropelamento; Indenização; Dano Moral; Pensionamento