Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 04 de Janeiro de 2012 - 16:30 - Lida 698 vezes
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral c/c pensionamento.
Demanda ajuizada pela genitora da vítima contra a empregadora dele. Atropelamento provocado por coletivo de outra empresa.
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL C/C PENSIONAMENTO. DEMANDA AJUIZADA PELA GENITORA DA VÍTIMA CONTRA A EMPREGADORA DELE. ATROPELAMENTO PROVOCADO POR COLETIVO DE OUTRA EMPRESA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À ATUAÇÃO NEGLIGENTE DA DEMANDADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sob a ótica do direito civil, é subjetiva a responsabilidade do empregador por acidente de trabalho in itinere (artigo 7º, inc. XXVIII, da Constituição da República), por isso que necessária, para fins de caracterização de ato ...