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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.

Inscrição indevida do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito.

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REVELIA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. PRETENSÃO DE AUMENTO DA VERBA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO.   Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Itaucard; Indenização; Cliente; Dano Moral; SPC