Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 07 de Dezembro de 2011 - 13:30 - Lida 303 vezes
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.
Inscrição indevida do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito.
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REVELIA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. PRETENSÃO DE AUMENTO DA VERBA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO. Apelação Cível n. ...