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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Responsabilidade civil do estado. Dano moral caracterizado.

Denúncia anônima de existência de equipamento de jogo clandestino no interior de pequeno estabelecimento comercial.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DENÚNCIA ANÔNIMA DE EXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTO DE JOGO CLANDESTINO NO INTERIOR DE PEQUENO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AVERIGUAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES NÃO FARDADOS EM AVANÇADO HORÁRIO NOTURNO. PROPRIETÁRIO QUE, IGNORANDO A CONDIÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES ESTATAIS E IMAGINANDO SER ALVO DE ASSALTO, FOGE DA ABORDAGEM. VÍTIMA QUE, APÓS ALCANÇADA E DOMINADA SEM OFERECER RESISTÊNCIA, É ALVO DE SARAIVADA DE AGRESSÕES, PRESENCIADA POR TESTEMUNHAS. CONDUTA TRUCULENTA, ...

Palavras-chave: Agressão; Policiais; Fuga; Caça-níqueis; Operação