Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 20 de Abril de 2011 - 12:56 - Lida 508 vezes
Responsabilidade civil. Danos morais e materiais.
Indiciamento equivocado em inquérito policial. Correção tão logo verificado o erro. Mero dissabor insuscetível de indenização.
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDICIAMENTO EQUIVOCADO EM INQUÉRITO POLICIAL. CORREÇÃO TÃO LOGO VERIFICADO O ERRO. MERO DISSABOR INSUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Cível n. ...