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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais.

Indiciamento equivocado em inquérito policial. Correção tão logo verificado o erro. Mero dissabor insuscetível de indenização.

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDICIAMENTO EQUIVOCADO EM INQUÉRITO POLICIAL. CORREÇÃO TÃO LOGO VERIFICADO O ERRO. MERO DISSABOR INSUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Inquérito Policial; Indenização; Danos morais; Danos materiais