Responsabilidade civil. Dano moral. Mulher grávida. Diagnóstico de HIV. Exame falso-positivo.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2007.028887-0, da Capital Relator: Des. Subst. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MULHER GRÁVIDA. DIAGNÓSTICO DE H.I.V. EXAME FALSO-POSITIVO. INÍCIO DE TRATAMENTO PARA AIDS, POR EQUIPE MÉDICA DE HOSPITAL DA REDE ESTADUAL, SEM SUBMETER A PACIENTE AO PROCEDIMENTO CONFIRMATÓRIO PREVISTO NA PORTARIA 488/98, DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. DEVER DE INDENIZAR. Vistos, ...

Palavras-chave: dano moral