Responsabilidade Civil. Ação Declaratória C/C indenização por danos morais

Inscrição indevida do nome do autor no rol de inadimplentes de órgão de proteção ao crédito

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO ROL DE INADIMPLENTES DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO QUANTO AO DÉBITO QUE FUNDAMENTOU A NEGATIVAÇÃO. INSURGÊNCIA APENAS QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DE ABALO MORAL. ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVA DE QUALQUER PREJUÍZO DE ORDEM PSICOLÓGICA OU À HONRA DO AUTOR. DESNECESSIDADE. DANO MORAL PRESUMIDO. CONFIGURADO O DEVER DE INDENIZAR, ANTE A ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais CC CF