Fonte: TJSC
Postado em 24 de Abril de 2015 - 14:44 - Lida 647 vezes
Reconhecimento e dissolução de União estável. Partilha Controversa
Divisão realizada pelas partes. Inexistência de patrimônio comum remanescente. Pensão alimentícia
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. PARTILHA CONTROVERSA. APELO DO EX-COMPANHEIRO. DIVISÃO REALIZADA PELAS PARTES. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO COMUM REMANESCENTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. VERBA A SER FIXADA EM ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Nada impede que a dissolução da união estável se dê faticamente, inclusive no tocante à ...