Processual civil. Ação reivindicatória.

Insubsistência. Impossibilidade de se aferir o preenchimento dos requisitos legais em razão da revelia decretada. Julgamento antecipado. Evidente prejuízo à autora.

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA NA POSSIBILIDADE DE PRIVAÇÃO DA PROPRIEDADE DA AUTORA ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO § 4°, ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL EM FAVOR DO RÉU. INSUBSISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS EM RAZÃO DA REVELIA DECRETADA. JULGAMENTO ANTECIPADO. EVIDENTE PREJUÍZO À AUTORA. INSTRUÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL RECLAMADA. CERCEAMENTO DE ...

Palavras-chave: Requisitos legais; Nulidade; Preliminar; Ação reivindicatória