Previdenciário. Título Judicial que conferiu ao autor Auxílio Acidente

Embargos à execução acolhidos para reconhecer a prescrição quinquenal das parcelas que venceram antes da propositura da ação

PREVIDENCIÁRIO. TÍTULO JUDICIAL QUE CONFERIU AO AUTOR AUXÍLIO-ACIDENTE, EM PERCENTUAL CORRESPONDENTE A 50% DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO, A CONTAR DE 28 DE ABRIL DE 1995, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.032/95. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS QUE VENCERAM ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO.1) RECURSO DO AUTOR VISANDO O AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. ARTIGO 741, VI, DO CPC. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE DISCUSSÃO NA FASE EXECUTIVA, POR NÃO SER SUPERVENIENTE À SENTENÇA. ...

Palavras-chave: Previdenciário Auxílio-Acidente Embargos CPC