Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:42 - Lida 587 vezes
Previdenciário. Doença profissional. Incapacidade temporária.
Tendinite calcarea em ombro direito e esquerdo; auxílio-doença acidentário.
PREVIDENCIÁRIO - DOENÇA PROFISSIONAL - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - TENDINITE CALCAREA EM OMBRO DIREITO E ESQUERDO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - TERMO INICIAL 1 Demonstrada a incapacidade temporária e parcial decorrente de doença profissional e a não consolidação das lesões, o benefício cabível é o auxílio-doença acidentário. 2 Nos moldes da legislação previdenciária correlata e da orientação jurisprudencial consolidada, o termo inicial do auxílio-doença deve ser o dia seguinte à cessação do ...