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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Plano de saúde. Negativa do procedimento cirúrgico.

Contrato firmado com a cooperativa Unimed Campinas.

DIREITO OBRIGACIONAL. COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO FIRMADO COM A COOPERATIVA UNIMED CAMPINAS. NEGATIVA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E TODO ATENDIMENTO DO BENEFICIÁRIO EFETIVADO PELA UNIMED LITORAL. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DESTA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. APLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Ap. Cív. nº ...

Palavras-chave: Confirmação Aplicação Teoria da Aparência Resolução Demanda