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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais.

Recusa fundada na ausência de cobertura em caso de acidente de trabalho.

PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. RECUSA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE COBERTURA EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. PROCEDIMENTOS EMERGENCIAIS REALIZADOS SEM PERCALÇOS, APÓS OS QUAIS FOI POSTULADA A RESPECTIVA COBERTURA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NESSE CONTEXTO, INCAPAZ DE CAUSAR ABALO ANÍMICO PROFUNDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADO O APELO ADESIVO. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Indenização; Plano de Saúde; Danos Morais; Acidente de trabalho