Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 27 de Janeiro de 2012 - 11:50 - Lida 490 vezes
Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais.
Recusa fundada na ausência de cobertura em caso de acidente de trabalho.
PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. RECUSA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE COBERTURA EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. PROCEDIMENTOS EMERGENCIAIS REALIZADOS SEM PERCALÇOS, APÓS OS QUAIS FOI POSTULADA A RESPECTIVA COBERTURA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NESSE CONTEXTO, INCAPAZ DE CAUSAR ABALO ANÍMICO PROFUNDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADO O APELO ADESIVO. Apelação Cível n. ...