Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 03 de Março de 2010 - 02:00 - Lida 536 vezes
Pessoa jurídica.Confusão patrimonial.
Obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos enfrentados pelo consumidor.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Agravo de Instrumento n. 2009.064192-0, de Blumenau Relator: Des. Fernando Carioni AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS ENFRENTADOS PELO CONSUMIDOR. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Viável a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica se comprovada a ...