Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 14 de Setembro de 2011 - 13:24 - Lida 469 vezes
Orkut. Site de relacionamento. Perfil falso. Mensagem degradante.
Provedor de internet que atua com hospedagem de páginas pessoais.
ORKUT. SITE DE RELACIONAMENTO. PERFIL FALSO. MENSAGEM DEGRADANTE. PROVEDOR DE INTERNET QUE ATUA COM HOSPEDAGEM DE PÁGINAS PESSOAIS. IMPOSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. Os provedores de internet que atuam com hospedagem de páginas pessoais não podem ser responsabilizados pela criação de perfil se, primeiro, o serviço foi utilizado por terceiros como instrumento de difusão de ofensa e, segundo, embora não notificada, para ...