Oposição em ação de Usucapião. Extinção prematura do Processo

Apelação Cível. Impossibilidade Jurídica do Pedido

APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO (CPC, ARTIGO 56) EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. QUALIDADE DE PARTE. NATUREZA ERGA OMNIS DA DEMANDA DOMINIAL. QUALQUER INTERESSADO, CERTO OU INCERTO, PODE NELA SE HABILITAR. OPOENTES, ADEMAIS, QUE CONTESTARAM A USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DESTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ORIGEM. EVIDENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSC - Apelação Cível 2014.001329-9 - /ITAJAÍ - Rel. Alexandre ...

Palavras-chave: Oposição Usucapião CPC Resolução do Mérito