Obrigações. Responsabilidade civil. Urna funerária vendida. Retomada da coisa a manu militari durante o velório.

A pena de confissão ficta à autora não gera presunção absoluta da veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, mormente quando presentes elementos que afastem esta versão.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2007.020929-0, de Lages Relator: Des. Monteiro Rocha DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - URNA FUNERÁRIA VENDIDA - RETOMADA DA COISA A MANU MILITARI DURANTE O VELÓRIO - INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DA RÉ - AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO DE PROVA PERÍCIAL - IRRESIGNAÇÃO - PROVA DESNECESSÁRIA - CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE ...

Palavras-chave: obrigações