Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 11 de Maio de 2012 - 14:25 - Lida 441 vezes
Nota veiculada em jornal de circulação local. Matéria que se ateve a narrar fato de interesse coletivo.
Notícia de que obra particular era executada com a utilização de funcionários e maquinário da prefeitura municipal de Gaspar.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTA VEICULADA EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL. MATÉRIA QUE SE ATEVE A NARRAR FATO DE INTERESSE COLETIVO. NOTÍCIA DE QUE OBRA PARTICULAR ERA EXECUTADA COM A UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E MAQUINÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR. AUTORA INDICADA COMO PROPRIETÁRIA DE UM DOS TERRENOS DO LOCAL SEM QUE FOSSE DIRETAMENTE IMPUTADA A ELA A RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS PÚBLICOS. VERACIDADE DOS FATOS DIVULGADOS NÃO ELIDIDA PELA APELANTE E ...