Negativa de fornecimento de medicamento que compõe tratamento quimioterápico.

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Alegação de que a medicação possui caráter experimental, vedado contratualmente.

PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO QUE COMPÕE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. ALEGAÇÃO DE QUE A MEDICAÇÃO POSSUI CARÁTER EXPERIMENTAL, VEDADO CONTRATUALMENTE. CLÁUSULA RESTRITIVA GENÉRICA CUJA INTERPRETAÇÃO DEVE SER FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 47 DO CDC. PERICULUM IN MORA, ADEMAIS, INQUESTIONÁVEL, EM RAZÃO DE TRATAR-SE DE DOENÇA DE RÁPIDA EVOLUÇÃO, CUJO TRATAMENTO DEVE SER IMEDIATAMENTE INICIADO E TRANSCORRER SEM QUALQUER INTERRUPÇÃO. ...

Palavras-chave: Doença; Câncer; Tratamento; Fornecimento Gratuito; Seguro; Unimed