Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.
Postado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 659 vezes
Morte de adolescente em centro de internamento provisório. Omissão.
Responsabilidade civil do Estado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2006.033017-6, de Capital Relatora: Desembargadora Substituta Sônia Maria Schmitz RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE ADOLESCENTE EM CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISÓRIO. OMISSÃO. A omissão específica estatal ao deixar de zelar pela segurança e integridade de adolescente internado em centro provisório, dando ensejo a graves consequências, ofende não só o paradigma da proteção integral do vitimado, como também a esfera subjetiva ...