Fonte: TJSC
Postado em 16 de Janeiro de 2015 - 13:32 - Lida 534 vezes
Liquidação de Sentença
Decisum recorrido que extinguiu o feito, por perda superveniente do objeto (artigo 267, VI, do CPC)
APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISUM RECORRIDO QUE EXTINGUIU O FEITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ARTIGO 267, VI, DO CPC). INCONFORMISMO DO AUTOR RESTRITO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA OPERADO NA SENTENÇA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA PELO RECORRENTE DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DEFERIMENTO DA BENESSE QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC - Apelação Cível 2013.019709-7 - Rio do Oeste/SC - Rel. Alexandre D'ivanenko - J. ...