Inexistência de Contratação de Seguro de Automóvel

Ação de indenização por danos materiais e morais. Direito do consumidor

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. DÉBITO AUTOMÁTICO INDEVIDO REALIZADO PELO BANCO NA CONTA-CORRENTE DO AUTOR. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. As instituições financeiras são depositárias dos valores existentes nas ...

Palavras-chave: Indenização Danos morais Danos materiais Direito do Consumidor Seguro de Automóvel