Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 15 de Janeiro de 2013 - 16:05 - Lida 377 vezes
Indenização por danos morais. Inscrição indevida do nome do autor por trinta e duas vezes em cadastro restritivo de crédito.
Responsabilidade civil. Dever de indenizar caracterizado.
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR POR TRINTA E DUAS VEZES EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SPC). INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES VERIFICADA. CONDUTA CULPOSA DA CASA BANCÁRIA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. INSURGÊNCIA NO TOCANTE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO (R$ 10.000,00). VALOR INADEQUADO PARA O CASO SUB EXAMINE FRENTE AOS PARÂMETROS DA CÂMARA EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS. MAJORAÇÃO PARA R$ ...