Indenização por danos materiais e morais. Briga de bar. Agressões físicas. Prova oral contundente.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BRIGA DE BAR. AGRESSÕES FÍSICAS. PROVA ORAL CONTUNDENTE. LEGÍTIMA DEFESA CONFIGURADA. PREVISÃO DO ART. 188, I, DO CC.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2007.048761-2, de Seara Relator: Des. Gilberto Gomes de Oliveira INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BRIGA DE BAR. AGRESSÕES FÍSICAS. PROVA ORAL CONTUNDENTE. LEGÍTIMA DEFESA CONFIGURADA. PREVISÃO DO ART. 188, I, DO CC. Demandado que, sofrendo agressões e sob ameaça de mal maior, após tentativas infrutíferas de contemporizar os ânimos do autor, agride-o. Meio disponível e adequado para fazer cessar a hostilidade. Incabível ...

Palavras-chave: Agressões físicas