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Fonte: TJSC

Impugnação à Justiça Gratuita. Benefício Revogado

Apelação Cível. Alegada Hipossuficiência

APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BENEFÍCIO REVOGADO. IRRESIGNAÇÃO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADVOGADO LIVREMENTE CONSTITUÍDO. CONJUNTO DE PROVAS QUE MARCHAM CONTRARIAMENTE A CARÊNCIA ECONÔMICA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. Se os documentos juntados são insuficientes para demonstrar o real estado de hipossuficiência da parte, o benefício da gratuidade da justiça poderá, sim, ser indeferido, diante da presunção relativa que envolve ...

Palavras-chave: Impugnação Justiça Gratuita Benefício Hipossuficiência