Fonte: TJSC
Postado em 19 de Outubro de 2015 - 16:29 - Lida 775 vezes
Impugnação à Justiça Gratuita. Benefício Revogado
Apelação Cível. Alegada Hipossuficiência
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BENEFÍCIO REVOGADO. IRRESIGNAÇÃO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADVOGADO LIVREMENTE CONSTITUÍDO. CONJUNTO DE PROVAS QUE MARCHAM CONTRARIAMENTE A CARÊNCIA ECONÔMICA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. Se os documentos juntados são insuficientes para demonstrar o real estado de hipossuficiência da parte, o benefício da gratuidade da justiça poderá, sim, ser indeferido, diante da presunção relativa que envolve ...