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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Homicídio tentado qualificado pelo motivo fútil e pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Recurso em sentido estrito. Crime contra a vida.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2.º, INCS. II E IV, C/C ART. 14, INC. II, DO CP). MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFISSÃO DO ACUSADO QUE É RESPALDADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS COLIGIDOS. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO REPELIDO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. ALEGADA A AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. ...

Palavras-chave: Tentativa de Homicídio; Arma de Fogo; Ciúmes; Motivo Torpe