Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 03 de Dezembro de 2012 - 12:25 - Lida 476 vezes
Homicídio tentado qualificado pelo motivo fútil e pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Recurso em sentido estrito. Crime contra a vida.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2.º, INCS. II E IV, C/C ART. 14, INC. II, DO CP). MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFISSÃO DO ACUSADO QUE É RESPALDADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS COLIGIDOS. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO REPELIDO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. ALEGADA A AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. ...